CNH de pessoas inadimplentes: A suspensão é imediata?

As notícias sobre a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) para decisões judiciais que determinem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas inadimplentes, que respondem a processos por dívidas financeiras, criou, além de muita polêmica, muitas dúvidas no País.

Como acontece a suspensão da CNH? Ela vai acontecer em todos os casos? A suspensão é imediata? São algumas das perguntas que têm sido feitas pela população. Tantos receios são compreensíveis porque decisões de suspensão da CNH de endividados já começaram a ser dadas.

No interior de São Paulo, um juiz determinou a suspensão por um ano da CNH de uma mulher que responde a um processo por dívida no valor de R$ 3 mil. A decisão teria sido tomada, segundo a mídia do Sudeste, para forçar a mulher a quitar a dívida.

A decisão de determinar a suspensão da CNH vai depender de cada caso e de cada juiz. Essa é a verdade. Mas, embora tenha validado as decisões, o STF destacou que as medidas determinadas pelos juízes não significam “excessiva discricionariedade judicial”. Ou seja, há limites para a decisão dos magistrados.