Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir o uso de cigarros e dispositivos eletrônicos

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei (PL nº 689/2023) na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir o uso de cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como o vape, em locais públicos do Brasil.

Vale ressaltar que, desde 2011, o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe o uso de cachimbos, charutos, cigarrilhas ou qualquer outro produto que produza fumo em ambientes fechados, sejam públicos ou privados. A medida passou a valer em todo o Brasil após a publicação do Decreto nº 8.262, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

No projeto de lei, Ducci afirma que o ato de fumar é a principal causa de óbitos que poderiam ser evitados no mundo. Além disso, o deputado afirma que o tabagismo afeta quem também não consome cigarros ou produtos similares.

Caso o projeto seja aprovado, será terminantemente proibido o consumo de produtos fumígeros, derivados do tabaco ou não, em qualquer espaço público do país, seja ele coberto, seja descoberto. As informações são do portal Metrópoles.

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