MPF entrou com uma ação civil pública pedindo a revogação das três licenças da Jovem Pan

CONTEÚDOS ANTIDEMOCRÁTICOS | O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a revogação das três licenças de radiodifusão concedidas à emissora Jovem Pan.

O pedido é baseado na postura da emissora, que se alinhou à campanha de desinformação que ocorreu no país ao longo de 2022 até o início deste ano, transmitindo regularmente conteúdos que representaram uma ameaça à democracia.

O MPF destaca que as ações praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e as leis referentes ao serviço público de transmissão em rádio e televisão.

Além do cancelamento das licenças de rádio, o MPF requer que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Esse valor corresponde a 10% dos ativos apresentados pela emissora em seu último balanço.

Também, visando reparar os danos causados pela programação à sociedade, o Ministério Público solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, pelo menos 15 vezes ao dia entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens contendo informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As informações são do Ministério Público Federal de São Paulo.