O presidente Lula, assinou neste domingo (1º), medidas provisórias e decretos revogando decisões
- Ricardo de Barros
- 2 de jan. de 2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou neste domingo (1º), medidas provisórias e decretos que revogam ações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e propõem novas políticas. Nas decisões, Lula prevê:
- Uma reestruturação da política de controle de armas;
- Que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública;
- Libera o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil - que será rebatizado de Bolsa Família;
- Define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios;
- Pede a retirada do processo de desestatização da Petrobras, Correios e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
- Amplia o combate aos crimes ambientais;
- Prorroga por 60 dias a isenção de impostos nos combustíveis;
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