A Câmara dos Deputados aprovou, na noite neste dia (25), o texto-base da proposta de limitação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o texto-base da proposta de limitação na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serviços considerados essenciais, como energia, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

A votação foi encabeçada pelo presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), com a premissa de redução do preço da energia e dos combustíveis, gerando perda de receita a estados e municípios. A proposta ainda vai ao Senado.

O projeto impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis, mantendo a variação entre 17% e 18%.