Após a validação do STF, mulher tem CNH suspensa

Após a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) para as decisões judiciais que suspendem direitos sociais de pessoas que respondem a processos por dívidas, uma mulher já teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano.

A decisão foi de um juiz de Jales, pequena cidade do interior de São Paulo. A decisão teria sido tomada, segundo a mídia do Sudeste, para forçar a mulher a quitar a dívida.

O juiz Fernando Antonio de Lima, teria alegado que optou pela suspensão da CNH depois da decisão do STF, permitindo que os juízes adotem a medida como meio de garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas.

Além da CNH, o STF também validou a suspensão dos passaportes pelos juízes, assim como a proibição de que os réus participem de concursos e licitações públicas. Além disso, o juiz determinou que a mulher deve entregar os documentos necessários para a transferência de um veículo.