Augusto Aras, entrou com uma ação no STF, para que fosse suspenso o indulto de natal

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso o indulto de natal dado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) a policiais condenados pelo massacre do Carandiru. Aras teria supostamente solicitado à Rosa Weber, presidente do Supremo, que o decreto seja declarado inconstitucional.

Segundo Aras, "o indulto não alcança os crimes hediondos definidos em lei" e "crimes por lesa- humanidade, notadamente os cometidos no caso do Massacre do Carandiru, cuja persecução e efetiva responsabilização o Estado obrigou-se por compromisso internacional assumido voluntariamente pela República Federativa do Brasil". O decreto de Bolsonaro foi assinado no último dia 23 e concedia o perdão para os policiais envolvidos no caso.

O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992. Entre os anos de 2013 e 2014, a Justiça condenou 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos. A pena para os PMs variavam de 48 a 624 anos, mas todos os agentes condenados respondem o processo em liberdade.