Auxílio de R$ 600 para 2023, a sugestão para poder pagar é recorrer à decisão ao (STF)

A equipe de transição do governo Lula (PT) tem na mesa mais uma opção para conseguir pagar o Auxílio Brasil (Bolsa Família) em 2023. Além das possibilidades de PEC e orçamento extraordinário, abre-se agora o caminho para pagar o auxílio de R$ 600 (+ R$ 150 para famílias com crianças até seis anos) por meio do judiciário.

A sugestão é recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a renda básica, projeto de Eduardo Suplicy, para pagar o Auxílio Brasil. Uma decisão de 2021 sobre um mandado de injunção, cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes seria o fio condutor. O documento dá conta de determinação do STF para que o governo pague o benefício a partir de 2022, mas sem fixar um montante, que poderia ser estipulado pelo novo valor pleiteado pelo governo.