MPF pediu explicações ao Governo do Estado sobre os 40% do valor dos Precatórios do Fundef

O Ministério Público Federal em Pernambuco pediu explicações ao Governo do Estado sobre os 40% do valor dos Precatórios do Fundef que deveriam ter sido destinados a melhorias em infraestrutura.

Os Precatórios do Fundef foram divididos em duas partes: 60% deveriam ser repassados aos profissionais do magistério, enquanto outros 40% deveriam ser destinados à melhoria da infraestrutura escolar e em áreas pedagógicas. Em Pernambuco, os professores da rede estadual já receberam seus pagamentos.

Agora, o MPF quer que o estado detalhe como os recursos para infraestrutura foram aplicados. O órgão pediu ao Governo o "plano de aplicação detalhado dos valores recebidos da União, a título de complementação, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)".

Recentemente, TCU e STF determinaram "que o Estado de Pernambuco e os demais entes da Federação elaborem plano de aplicação dos recursos recebidos da União compatível com o Plano Nacional de Educação, em linguagem clara, com informações precisas e indicando os valores envolvidos em cada ação e despesa planejada".