O presidente da República, vetou a volta do despacho gratuito de bagagem.
- Ricardo de Barros
- 17 de jun. de 2022
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou a volta do despacho gratuito de bagagem, tanto em voos domésticos como em voos internacionais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). O despacho gratuito de bagagem tinha sido incluído na votação da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras da aviação civil.
Segundo o Palácio do Planalto, o motivo do veto à volta do despacho gratuito de bagagem foi porque "a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador".
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