STF manteve a punição para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a punição para os motoristas que se recusam a fazer o teste do etilômetro/bafômetro para detectar o consumo de álcool. Os ministros formaram maioria nesta quinta-feira (19/5) e consideraram constitucional a imposição das sanções, que hoje é de pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão da permissão para dirigir.

O relator ação, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, já tinha sido favorável à manutenção da constitucionalidade. Desde a quarta-feira (18), o Supremo julgava em conjunto três ações que pretendiam flexibilizar a Lei Seca e que eram vistas como um golpe mortal para a legislação que tem mudado o hábito do motorista brasileiro de beber e dirigir.